Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Das inconsistências jurídicas da competência atribuída à justiça do trabalho para a execução de ofício de contribuições sociais decorrentes de suas sentenças

Data

2001

Classificação (CDDir)

342.68

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 65, n. 4, p. 422–425, abr, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

2001

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 25, n. 245, p. 228–231, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.

Emenda Constitucional nº 20, de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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