Tipo
Artigo de revista
Título
Licença-prêmio
Data
2001
Ementa

Resumo:Decisão nº 748/00 - TCU - Plenário. Consulta sobre contagem em dobro de licença-prêmio, para fins de aposentadoria.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 17, n. 5, p. 371–388, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
 
 
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional, e dá outra providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas complementares à Lei nº 5.539, de 27 de novembro de 1968 e dá outras providências.

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