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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti
Título
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - art. 102 p. 1º da Constituição federal
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2001
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 5, p. 142–139, 1. quinz. mar., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
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CAM
,
SEN
,
STF
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STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:59:34.000Z [ 9483756 ]