Artigo de revista

Livro

Argüição de descumprimento de preceito fundamental

2008, 2007, 2002, 2001

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

341.24

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

2007

Argüição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à lei n. 9.882, de 3-12-1999 / Gilmar Ferreira Mendes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2007.
   Descrição Física: xviii, 372 p. --
   ISBN: 9788502061163
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999

2008

Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.

2002

Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

2001

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.