Tipo
Artigo de revista
Título
A incorporação de sociedade controladora pela sociedade controlada
Data
2001
Ementa

Sumário:A síntese da questão -- A incorporação é instituto societário formal e vinculado -- O procedimento legal de incorporação -- O procedimento adotado pelas sociedades Alpha e Beta -- A expressão "negociar" contida no art. 30 tem sentido amplo -- O fato de a incorporação importar em sucessão universal não pode implicar descumprimento de lei -- As normas contidas tanto no art. 30 quanto no art. 226 têm por escopo tutelar a integridade do capital social -- As conclusões da Procuradoria decorrem de interpretação sistemática da lei e não de interpretação a contrario sensu -- Ao contrário do que é afirmado, à operação não foi aplicado o disposto no art. 226 e seu §1º da Lei do anonimato -- Na incorporação de controlada não há aumento do capital social da incorporadora/controladora e subseqüente redução; o que há (ou pode haver) é extinção das ações da incorporada e aumento do capital apenas em relação aos demais acionistas da incorporada/controlada.

Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 7, p. 17–33, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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