Terreno de marinha, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Madeira, Armando Gonçalves

Título

Terreno de marinha

Data

2001

Ementa

Resumo:Analisa o projeto de lei do Senado nº 617/1999 de autoria do Senador Paulo Hartung, alterando o art. 2º do decreto lei 9.760/46 que propõe reduções no tamanho dos terrenos de Marinha

Classificação (CDDir)

341.3425

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]
»»»» Terrenos de marinha [ 341.3425 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.

   Referência: v. 5, n. 1, p. 17–25, jan., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TJD