Tipo
Artigo de revista
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União
Título
Pedágio
Data
2001
Ementa

Resumo:Decisão nº 172/00 - TCU - Plenário. Pedido de reexame interposto contra decisão proferida pelo Plenário, no tocante ao entendimento firmado no sentido da legalidade da cobrança de pedágio em pista simples, instituída pela portaria nº 460/94 do Ministério dos Transportes.

Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 17, n. 14, p. 288–292, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-28T23:59:14.000Z [ 9482980 ]