Tipo
Artigo de revista
Título
O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
Data
2002, 2001
Ementa
Resumo:Esclarece que o bem sob leasing é de propriedade da arrendadora até o fim do contrato e quitação das prestações e não pode ser penhorado em decorrência de dívida pessoal do arrendatário.
Classificação (CDDir)
342.1481
Publicação: Texto - Português
2001
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
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Descrição Física: 120 v.
Referência: n. 11, p. 359–362, nov., 2001.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST
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2001
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
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2001
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
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Referência: v. 5, n. 105, p. 41–44, maio, 2001.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
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2001
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
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Referência: v. 5, n. 14, p. 91–94, maio/ago., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
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Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
2001
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 9, n. 18, p. 122–131, jul./dez., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2001
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
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Referência: v. 13, n. 8, p. 12–18, ago., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
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Localização: AGU, CAM, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
2002
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
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Referência: v. 16, n. 103, p. 32–39, jan./fev., 2002.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
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Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
2001
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
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Referência: v. 31, n. 72, p. 51–58, jan./jun., 2001.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
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2001
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
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Referência: v. 38, n. 151, p. 249–254, jul./set., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD
2001
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
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Referência: v. 49, n. 284, p. 50–54, jun., 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
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