Tipo
Artigo de revista
Título
Corte de energia elétrica por falta de pagamento
Data
2000
Ementa

Sumário:O fornecimento de energia elétrica como serviço essencial -- A qualidade do serviço público e o atendimento ao consumidor -- A teoria da lesão e o direito do consumidor a reparação por danos praticados pelo fornecedor -- Da abusividade das práticas comerciais nas relações de consumo -- O corte de energia e o constrangimento do consumidor -- A antinomia entre a norma do consumidor e outra norma do consumidor e outra norma juridica -- O direito fundamental do consumidor e o principio da proibição do retrocesso -- A prática abusiva do corte de serviço essencial.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 231–233, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 37, n. 145, p. 135–146, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STJ
 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 778, p. 100–112, ago, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-28T23:56:55.000Z [ 9477840 ]