Tipo
Artigo de revista
Título
Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anônimas
Data
2000
Ementa

Sumário:Dissociação entre propriedade e poder de controle empresarial e suas conseqüências no plano econômico-comportamental: o problema das refrações decisórias intra e extrasocietárias -- Refrações decisórias no plano intrasocietário e sua gradação nas diversas formas de configuração do poder de controle empresarial -- Poder de controle e sua alocação na estrutura interna das sociedades anônimas -- Tipologia do poder de controle e identificação dos centros de poder decisório nas sociedades anônimas -- Gradação da potencialidade de refrações decisórias intrasocietárias em cada uma das hipóteses de configuração do poder de controle -- O problema das refrações decisórias intrasocietárias no perfil das sociedades anônimas abertas brasileiras. Análise crítica dos mecanismos da vigente lei acionária para sua correção -- Modelos alternativos de correção de refrações decisórias intrasocietárias -- Refrações decisórias no plano extrasocietário. O princípio da função social da propriedade e sua aplicabilidade no plano empresarial -- O conteúdo do princípio e o problema de sua indeterminação -- Mecanismos indutivos à observância do princípio da função social da propriedade -- Da necessidade de construção de um direito empresarial público.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 39, n. 118, p. 167–198, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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