Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pedro, Adriano Sant'Ana

Título

Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios

Data

2003, 2000

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 2, n. 8, p. 91–99, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD

2003

L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.

   Referência: v. 5, n. 56, p. 10–17, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD