Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia do direito adquirido em face das emendas constitucionais
Data
2000, 1999
Ementa

Resumo:Analisa a emenda constitucional nº 20/98 que alterou o texto constitucional em relação ao regime previdenciário, estabelecendo entre outras prescrições a vedação da contagem para efeito de aposentadoria de tempo de serviço fictício.

Classificação (CDDir)
341.62213
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 165–192, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
1999
Revista dos mestrandos em direito econômico da UFBA / Universidade Federal da Bahia (UFBA).
   Imprenta: Salvador, Centro Editorial e Didático da UFBA, 1991.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: n. 7, p. 199–232, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

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