Resumo:Aspectos jurídicos do e-commerce dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celebridade no tráfico, de outro.
Sumário:A celebração do contrato -- A forma do contrato -- O valor probante do instrumento eletrônico -- A senha e o comércio eletrônico -- A assinatura eletrônica -- A comprovação de ordens e do recebimento do produto ou do serviço pelo adquirente.