Tipo
Artigo de revista
Autor
Buzaglo, Samuel Auday
Título
Transação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental
Data
2000
Ementa

Sumário:Atitude para com a natureza -- Breves considerações -- Crimes ambientais de menor potencial ofensivo -- A importância da reparação do dano ao meio ambiente na novel legislação -- A transação penal na Nova Lei de Crimes Ambientais -- A suspensão do processo-crime por conduta lesiva ao meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 2, n. 24, p. 16–22, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF
 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 779, p. 452–463, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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