Tipo
Artigo de revista
Título
Proposta de alteração da Lei de assistência judiciária
Data
2000, 1998
Ementa

Resumo:Apresenta a íntegra do Anteprojeto de Lei sobre assistência judiciária, que revoga a atual Lei em vigor desde 1950.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: n. 59, p. 15–26, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
1998
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: n. 93, p. 393–413, jan./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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