Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras
Data
2000, 1999
Ementa

Resumo:Analisa as agências reguladoras, incluindo sua criação, natureza jurídica, competência, estrutura, fiscalização e extinção, bem como as agências de âmbito federal e estadual e as experiências de regulação no direito comparado, nos países do México, Inglaterra, França, Argentina e Brasil.

Sumário:As agências autônomas na Reforma do Estado -- Distinção entre agência reguladora e agência executiva -- Função regulatória -- Natureza jurídica da agência reguladora -- Criação e extinção -- Competência -- Estrutura -- Dirigentes e pessoal -- Receita do órgão regulador -- Contratos celebrados pela agência de regulação -- Fiscalização sobre a agência de regulação -- Processo administrativo -- As agências no âmbito federal -- As agências no âmbito estadual -- Experiências de regulação no direito comparado.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 4, p. 27–63, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
 
1999
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 216, p. 125–162, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Autoriza a reversão ao Município de São Pedro dos Ferros, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.
 
 
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

2020-10-03T05:10:10.000Z [ 8809907 ]