Tipo
Artigo de revista
Título
As agências reguladoras no direito brasileiro
Data
2000, 1998
Ementa

Resumo:Trata da criação de agências executivas, como Anatel e Aneel, no direito brasileiro.

Sumário:A origem histórica das agências reguladoras -- As agências reguladoras como instituições típicas do wellfare state -- O papel das agências reguladoras no contexto da administração pública -- As agências reguladoras no Direito positivo brasileiro

Classificação (CDDir)
341.3225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Autarquias [ 341.3225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 59–66, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
 
1998
Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 49–54, set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

2020-10-03T05:09:26.000Z [ 8802854 ]