Tipo
Artigo de revista
Título
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
Data
2000
Ementa

Sumário:As instituições financeiras e o cumprimento da legislação ambiental. Obrigatoriedade legal de verificação do cumprimento das normas ambientais e co-responsabilidade por danos ambientais -- A perda de incentivos fiscais como sanção pelo descumprimento das leis ambientais -- A possibilidade de utilização da ação civil pública para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades ou obras lesivas ao meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 4, p. 4–6, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:03:55.000Z [ 9651437 ]