Tipo
Artigo de revista
Título
A extinção do contrato de concessão de serviço público pela modalidade da rescisão
Data
2000
Ementa

Sumário:Rescisão contratual. Direito privado. Sentido comum --A rescisão na Lei 8.666/90 -- A rescisão na Lei 8.987/95 -- A posição da doutrina: Hely Lopes Meirelles; Toshio Mukai; Celso Antônio Bandeira de Mello; Antônio Carlos Cintra do Amaral; Marcai Justen Filho.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 4, p. 1–3, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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