Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, José Ruy Borges
Título
A polêmica criada pela alteração da redação do art. 366 do CPP (L. n° 9.271/96)
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 119–121, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:45.000Z [ 9622849 ]