Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Teresa Cristina Motta Ramos
Título
Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Parques de preservação de matas nativas. Indenização
Data
2000
Ementa

Sumário:Os tribunais superiores -- Distinção entre limitação administrativa e desapropriação indireta -- O esvaziamento econômico da propriedade -- Aspectos processuais -- A avaliação -- Juros compensatórios.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 79–91, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:45.000Z [ 9622831 ]