Tipo
Artigo de revista
Título
Sentença
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 365–395, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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