Tipo
Artigo de revista
Autor
Theodoro Júnior, Humberto, 1938
Título
Devido processo legal
Data
2000
Ementa

Sumário:O devido processo legal como garantia do contraditório -- A confissão extrajudicial de execução tributária -- Prosseguimento da execução na pendência do recurso contra a decisão de rejeição de embargos do devedor -- Como contornar os riscos do prosseguimento da execução.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 97–105, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:22.000Z [ 9621591 ]