Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Data
2000
Ementa

Sumário:Medidas de urgência e a atividade judicante -- Verossimilhança e prova inequívoca na tutela anteipada -- Normas restritivas de liminares -- A concessão de liminares e a antecipação da tutela contra a fazenda pública -- O controle dos atos administrativos pelo judiciário e a concessão da tutela.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 79–95, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
 
 
Estabelece hipótese nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.
 
 
Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .
 
 
Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.
 
 
Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
 
 
Regula o processo do mandado de segurança.

2020-10-03T05:25:21.000Z [ 8958424 ]