Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Data
2000
Ementa

Sumário:Medidas de urgência e a atividade judicante -- Verossimilhança e prova inequívoca na tutela anteipada -- Normas restritivas de liminares -- A concessão de liminares e a antecipação da tutela contra a fazenda pública -- O controle dos atos administrativos pelo judiciário e a concessão da tutela.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 79–95, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:22.000Z [ 9621580 ]