Tipo
Artigo de revista
Título
A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias
Data
2000
Ementa

Sumário:A fundamentação como causa da aplicação do Direito ao caso concreto, e não como mera explicação : uma análise gramatical do porque -- A fundamentação como decorrência do Estado de Direito, meio de acesso a uma justiça justa e a fator legitimador da atuação jurisdicional -- A fundamentação como garantia constitucional e o princípio da máxima efetividade -- Implicações práticas do discurso : o que diz a doutrina? -- O que diz a jurisprudência? -- O que diz a oposição? -- Espécie de nulidade absoluta.

Classificação (CDDir)
340.4
 
DIREITO [ 340 ]
» Introdução à ciência jurídica [ 340.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 37–57, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:21.000Z [ 9621536 ]