A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A sentença de procedência ou improcedência do pedido, ou que extingue o processo, sem julgamento do mérito, e a decisão que defere ou indefere o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pretendida no pedido

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.418

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 215–218, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ