Tipo
Artigo de revista
Título
Taxas
Data
2000
Ementa

Sumário:Teorias doutrinárias que legitimam sua cobrança -- Evolução histórica positiva no direito brasileiro -- Classificação das taxas -- Características das taxas de polícia -- Características das taxas de serviço público -- O pradigma da taxa de coleta de lixo -- Limpeza pública do Rio de Janeiro -- Das vedações à instituição de taxas -- Taxa e capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 141–158, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:54:20.000Z [ 9621457 ]