Tipo
Artigo de revista
Título
Erros e acertos da Lei 9.958/2000
Data
2000
Ementa

Sumário:Denominação, facultatividade e tipos de comissão prévia -- Composição qualitativa e quantitativa: Escolha dos representantes. Natureza da investidura. Garantia do emprego -- Remuneração da função -- Conciliação prévia e homologação de extinção contratual -- Conciliação prévia e dissídio individual -- Necessidade de ordenação dos órgãos e do procedimento -- Atribuições -- Provável inconstitucionalidade da Lei 9.958/00 -- Cumprimento da conciliação prévia: Natureza dos títulos. A questão da eficácia liberatória geral.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 26, n. 98, p. 106–127, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

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