Tipo
Artigo de revista
Título
Núcleos intersindicais de conciliação trabalhista como espaço de transição de um modelo preponderantemente intervencionista para um modelo preponderantemente negocial
Data
2000
Ementa

Sumário:Órgãos e funções do núcleo intersindical de conciliação trabalhista: O fim das datas-base e institucionalização de um estado de permanente negociação. Compromisso do entendimento : boa-fé e lealdade coletivas. Aproximação dos agentes públicos. O poder normativo dos sindicatos : adequação da lei e das normas coletivas à realidade local. Permanente levantamento dos problemas locais como subsídios para o entendimento e negociação coletiva. Assistência segura e definitiva às rescisões contratuais. Orientação e informação aos trabalhadores e empregadores. A solução amigável e rápida dos conflitos trabalhistas -- Princípios norteadores do sistema preconizado pelos núcleos intersindicais: Livre negociação. Paridade. Legalidade. Tripartismo na base. Informalismo. Autonomia coletiva. Interação e integração dos agentes influentes nas relações de trabalho. Admissibilidade da existência de uma jurisdição privada : justiça coexistencial. Institucionalização. Honestidade, lealdade e boa-fé -- Objetivos específicos norteadores do Estatuto dos Núcleos Intersindicais -- Resultados exemplares extraídos da análise do impacto da atuação de um núcleo intersindical.

Classificação (CDDir)
342.64
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 26, n. 99, p. 167–183, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:23:25.000Z [ 8937016 ]