Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato Administrativo
Data
2000, 1999
Ementa

Resumo:Rescisão contratual por inadimplemento do poder público, ensejo de perdas e danos causados ao contratado por atraso do pagamento.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 30, p. 113–124, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1999
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 12, n. 11, p. 529–532, nov., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

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