Sumário:A gênese dos institutos do asilo e do refúgio -- Os elementos de identidade e de distinção entre ambos os institutos -- Da política nacional de proteção ao refugiado -- O princípio constitucional do asilo político -- A proteção infraconstitucional do refugiado -- Conceito e extensão da condição de refugiado -- Das hipóteses de não-incidência do reconhecimento do refúgio -- Os efeitos do Estatuto do Refugiado sobre a extradição e a expulsão.