Tipo
Artigo de revista
Título
'Aiuti' ex Artt. 87 e 88 del trattato CE 1999 e tutela dell'affidamento nel diritto comunitario nel diritto amministrativo nazionale
Data
2000
Ementa

Sumário:A europeização da tutela de fidúcia no caso de concessão de subvenção -- A discricionariedade dos órgãos competentes em matéria de subvenção -- A autorização de uma subvençao nacional da parte da comissão -- Subsídio fundamentado no direito europeu -- A compatibilidade com os limites constitucionais da integração européia.

Classificação (CDDir)
341.386
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Crédito Público [ 341.386 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2000
Rivista trimestrale di diritto pubblico
   Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1951.
   Referência: v. 50, n. 2, p. 321–341, apr./giugno, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-29T00:13:27.000Z [ 9516720 ]