Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Venda de créditos de titularidade de autarquia e conceito de operação de crédito na lei de Responsabilidade Fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribeiro, Maurício Portugal

Título

Venda de créditos de titularidade de autarquia e conceito de operação de crédito na lei de Responsabilidade Fiscal

Data

2000

Ementa

Sumário:A operação e a LRF -- Entes sujeitos às regras da LRF -- O eventual enguadramento da operação na LRF -- A finalidade da LRF e a operação -- A finalidade da operação "sub comento"

Classificação (CDDir)

342.245

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 32, p. 148–161, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD