Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos do registo predial português
Data
2000
Ementa

Resumo:Compara a questão de registro de imóveis em Portugal, Espanha, Alemanha, França.

Sumário:A fé pública -- Compatibilização das presunções fundadas na posse e no registo -- Registo como condição de eficácia "erga omnes" -- Registo enunciativo ou declarativo -- Registo consolidativo -- Registo constitutivo -- Registo aquisitivo ou aquisição tabular: o regime substantivo do art. 291º do Código Civil e o regime registal do art. 17º do Código do Registo Predial -- Registo e "usucapião" -- Notas de direito comparado -- O conceito de "terceiro" no registo predial.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 39, n. 117, p. 16–31, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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