Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade administrativa
Data
2000
Ementa

Sumário:Pessoas jurídicas e físicas que podem ser responsabilizadas -- Obrigações cujo descumprimento desencadeia a responsabilização administrativa -- Identificação de clientes -- Manutenção de cadastro atualizado -- Manutenção de registro de transações -- Conservação dos registros e cadastros por cinco anos, ao menos -- Atendimento de requisições -- Comunicação de operações -- Sanções administrativas -- Destinatário das sanções -- Rol das sanções -- Órgãos competentes para aplicar as sanções administrativas -- O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) -- O processo administrativo previsto no Decreto 2.799, de 1998.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 39, n. 119, p. 86–93, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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