Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato nulo e direito ao salário mínimo
Data
2000
Ementa

Resumo:Discute a possibilidade de concessão de diferenças salariais, além dos salários retidos e saldo de salário, tomando como parâmetro salarial o mínimo legal, como consequência interpretativa da orientação jurisprudencial n. 85 da SDI-1 do TST.

Classificação (CDDir)
342.1449
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas [ 342.1449 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 10, n. 20, p. 85–112, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF

2023-01-29T00:08:30.000Z [ 9505219 ]