Tipo
Artigo de revista
Título
I Vincoli di piano alla resa dei conti davanti alla Corte Costituzionale (tra definizione dei principi e diretta liquidazione dell'indennizzo)
Data
2000
Ementa

Sumário:Os vínculos do plano regulador geral, a jurisprudência da Corte Constitucional e os modelos interpretativos do direito de propriedade -- A falha da reforma do ius aedificandi e o regime do vínculo à sentença Nº 5 de 1980 -- A ligação entre a planificaçao geral e planificação particular e o problema da reiteração do vínculo urbanístico -- O regime de vínculo reiterado com a Administração e a mudança da jurisprudência constitucional com a sentença Nº 179 de 1999 -- Os efeitos sobre o caso da prorrogação do vínculo da part do legislador -- A sentença aditiva do princípio e a natureza jurídica da indenização da correspondência para a reiteração, ou para a prorrogação do vínculo -- A reiteração, ou a prorrogação do vínculo e a disciplina da enteignungsgleichen Eingriffe no direito Alemão -- A inserção da sentença aditiva de princípio da cláusula de autoaplicação e a problemática da determinação e da liquidação da indenizaçao.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2000
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 45, n. 1, p. 611–634, genn./febbr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:08:12.000Z [ 9504447 ]