Sumário:Da Europa econômica à Constituição européia -- O conceito de Constituição na sua evolução -- O caráter originário da Constituição -- Povo e território na União Européia -- A hipótese de soberania repartida -- A organização fundamental da União Européia -- A influência jurisprudencial ns formação do direito comunitário -- Fontes comunitárias e fontes nacionais : o ordenamento da Corte de Justiça e da Corte Constitucional nacional -- A prevalência das regras de mercado e a afirmação dos direitos fundamentais.