Associação dos Juízes Federais do Brasil., Da inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Correia, Marcus Orione Gonçalves

Título

Da inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.

   Referência: v. 19, n. 63, p. 117–120, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ

2023-01-29T00:06:32.000Z [ 9500327 ]