Tipo
Artigo de revista
Título
Conciliação prévia
Data
2000
Ementa

Sumário:Pressuposto processual e impedimento processual -- "Eficácia liberatória" e constitucionalidade das comissões de conciliação prévia -- Propostas obrigatórias de conciliação e tentativa de conciliação prévia -- Capacidade para firmar conciliação prévia e conflitos que podem ser a ela submetidos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região / Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 12, p. 119–129, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

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