Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)., Ação de inconstitucionalidade de leis municipais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brüning, Raulino Jacó

Título

Ação de inconstitucionalidade de leis municipais

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Atuação jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.
Descrição Física: 10 v.

   Referência: v. 3, n. 2, p. 21–23, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ