Tipo
Artigo de revista
Título
A ação rescisória na visão do STF e do TSE e outras anotações
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 35, p. 25–38, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de inegibilidade.

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