Tipo
Artigo de revista
Título
Concretização constitucional "versus" controle dos atos municipais
Data
2000
Ementa

Sumário:A relação entre texto e realidade constitucionais como concretização de normas constitucionais -- O problema da concretização constitucional no Brasil -- O município na estrutura do texto constitucional brasileiro -- Tipos de controle dos atos municipais no texto constitucional de 1988 -- A fragilidade dos mecanismos constitucionais de controle dos atos municipais: uma referência à administração e política de pessoal.

Classificação (CDDir)
341.225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Faculdade de Direito de Olinda
   Imprenta: Olinda, Associação de Ensino Superior de Olinda AESO, 1997.
   Referência: v. 4, n. 6/7, p. 15–40, jan./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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