Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicabilidade dos princípios e normas do Código de processo civil nos tribunais de contas
Data
2000
Ementa

Resumo:Aplicação e adequação das normas do Código de Processo Civil para utilização da nomenclatura dos institutos processuais utilizados (notificação, citação e comunicação), para aqueles previstos no Código (citação e intimação).

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: v. 21, n. 50, p. 23–27, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD

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