Associação dos Juízes Federais do Brasil., Limites constitucionais à competência de reforma constitucional no direito brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rocha, Cármen Lúcia Antunes, 1954

Título

Limites constitucionais à competência de reforma constitucional no direito brasileiro

Data

2000

Ementa

Sumário:Natureza e limites do Poder Constituinte de reforma constitucional -- Limites da competência de reforma na Constituição brasileira de 1988 -- Eficácia das normas constitucionais relativas ao processo de reforma.

Classificação (CDDir)

341.2481

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.

   Referência: v. 19, n. 64, p. 91–109, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STJ