Tipo
Artigo de revista
Título
Licenças compulsórias
Data
2000
Ementa

Sumário:Da previsão legal -- Da base constitucional da patente e da licença compulsória -- Do Direito Internacional pertinente -- Do Código da Propriedade Industrial -- Da licença compulsória por emergência nacional ou interesse público -- O Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999.

Classificação (CDDir)
342.2298
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Questões especiais relativas às diversas sociedades [ 342.229 ]
»»»» Direito fiscal das sociedades. Patentes. Selo. Registro [ 342.2298 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da ABPI / Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
   Imprenta: Rio de Janeiro, ABPI, 1992.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: n. 45, p. 3–22, mar./abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:39.000Z [ 8823483 ]