Tipo
Artigo de revista
Título
Reconhecimento de união estável nos autos de inventário
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
O direito em movimento: revista do Instituto Capixaba de Estudos (ICE)
   Imprenta: Vitória, ICE, 2000.
   Referência: n. 2, p. 217–233, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:11:38.000Z [ 8823288 ]