Sumário:Introdução -- As expressões vítima, ofendido, lesado e titular do direito -- O consentimento do ofendido na teoria do crime -- Irrelevância do consentimento -- Bem jurídico indisponível -- Crítica de Zaffaroni e Pierangeli -- Integridade corporal -- O consentimento como elemento integrante do tipo -- Relevância do consentimento -- O consentimento do ofendido na teoria da pena -- Conclusão.