A objeção de não executividade nas execuções fiscais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cioccari, Michele

Título

A objeção de não executividade nas execuções fiscais

Data

2000

Ementa

Resumo:Trata do impecilho causado pela própria Constituição ao instituir uma ação executiva fiscal para uma arrecadação forçada do tributo.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2000

O direito em movimento: revista do Instituto Capixaba de Estudos (ICE)
Imprenta: Vitória, ICE, 2000.

   Referência: n. 2, p. 249–257, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ