Tipo
Artigo de revista
Título
Ensaios sobre o novo Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte
Data
2001, 2000
Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 1997.
   Referência: v. 42, n. 2, p. 1489–1508, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
 
2000
Revista do CAAP / Faculdade de Direito da UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP).
   Imprenta: Belo Horizonte, CAAP, 1996.
   Referência: v. 5, n. 8, p. 351–375, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2000
Revista de julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
   Descrição Física: 83 v.
   Referência: n. 79, p. 51–70, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.

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